Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Gerais

A prioridade da ANI Sistemas é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados ("Usuário").

Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela ANI Sistemas quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar soluções ANI Sistemas, o Usuário aceita esta Política de Privacidade, reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A ANI Sistemas se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário com a data de início de vigência, sendo que o Usuário, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

2. Cadastro

O objetivo da ANI Sistemas, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a sua navegação e o uso de suas ferramentas e, quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da ANI Sistemas e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da ANI Sistemas e, dentre estes, sistemas de pagamentos digitais para a correta prestação dos serviços.

Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro, onde o email do representante (ou autorizado para contratar), nome da empresa, senha e dados complementares são obrigatórios. Dados complementares são uma fonte de informação para a ANI Sistemas, o que facilita a recomendação de integrações, cruzamentos, conectores, destinos e funcionalidades mais adequadas para a realidade do Usuário. Após um período de teste gratuito, caso o usuário deseje, ele pode assinar um plano pago, neste caso, dados para faturamento também se tornam obrigatórios (razão social completa e CNPJ, por exemplo).

No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da ANI Sistemas, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a ANI Sistemas de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da ANI Sistemas.

Algumas informações podem/deverão ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto em um momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e/ou de sua empresa, e/ou ainda para requerer o acesso a determinadas ferramentas. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário nunca serão exibidos para os demais Usuários, a menos que façam parte da mesma empresa ou time de Usuários, e o Usuário somente terá acesso integral à ANI Sistemas mediante login e senha. Ressalta-se, ainda, que o login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a ANI Sistemas não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados na ANI Sistemas, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas para o fim único e exclusivo da ANI Sistemas poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.

O Usuário compromete-se a notificar a ANI Sistemas imediatamente, através do email atendimento@anisistemas.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivamente do Usuário.

3. Informações pessoais coletadas pela ANI Sistemas

A ANI Sistemas utiliza-se dos recursos de "cookies" e "web beacons" (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os próprios Usuários. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na ANI Sistemas, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência de uso da ANI Sistemas pelo Usuário. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso, aceitando que isto pode causar o mau funcionamento dos serviços da ANI Sistemas.

Além das informações pessoais fornecidas, a ANI Sistemas tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

A ANI Sistemas deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a ANI Sistemas para fins ilícitos ou em desacordo com as políticas e Termos da ANI Sistemas, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a ANI Sistemas for requisitada por lei, autoridades governamentais, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, ela poderá cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a ANI Sistemas a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

A ANI Sistemas ainda declara para os devidos fins que empenha seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários e manter a respectiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Usuário com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. A ANI Sistemas tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais e também requer que os seus fornecedores protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.

4. Permissão para a ANI Sistemas processar informações sobre o Usuário

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela ANI Sistemas e servirão como insumos para mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à ANI Sistemas, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.

As informações cedidas pelo Usuário que o tornam pessoalmente identificável, conforme indicadas no item 2 acima, tem como único objetivo fazer com que os Usuários da ANI Sistemas se relacionem com as ferramentas ali disponíveis e/ou com os outros Usuários, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes.

Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processar os comandos solicitados pelos próprios Usuários diretamente na ANI Sistemas, tais como as ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores nos cartões de crédito, quando expressamente informados pelos Usuários; (iii) comunicar atualizações da ANI Sistemas; (iv) comunicar novidades e ações de marketing da ANI Sistemas ou de parceiros; e/ou (v) quando solicitado pelas autoridades, atender a pedidos de investigação destes órgãos.

Neste sentido, para fechar a sua conta na ANI Sistemas, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descastramento das mensagens recebidas, direito este garantido ao Usuário na forma da lei, este poderá acessar o painel de configurações diretamente na ANI Sistemas ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail atendimento@anisistemas.com.br.

Portanto, quando é indicado que a ANI Sistemas utiliza as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou ainda para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso à ANI Sistemas), essa informação é requerida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.

Quando é indicado que a ANI Sistemas utiliza as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, esta alteração é efetuada com base nos interesses legítimos da ANI Sistemas ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.

5. As obrigações do Usuário

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela ANI Sistemas em seu site, e à presente Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.

O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da ANI Sistemas e sua comunidade de Usuários.

O Usuário não deve prover à ANI Sistemas e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da ANI Sistemas ou em qualquer canal de comunicação da mesma, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.

6. Usuários Menores de Idade

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à ANI Sistemas. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da ANI Sistemas.

Caso informações de menores de idade sejam submetidas à ANI Sistemas, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva destes o conteúdo acessado pelos menores de idade.

7. Período de Retenção e Exportação dos Dados

A ANI Sistemas permite que o Usuário copie seus dados de integrações e cruzamentos de dados, e/ou o descadastramento de e-mails comerciais e de marketing, a qualquer tempo, mediante envio de e-mail para atendimento@anisistemas.com.br.

Da mesma forma, o Usuário poderá, a qualquer momento, pedir a anonimização de dados de sua conta (e-mail cadastrado e senha). No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário não terá mais como acessar as soluções ANI Sistemas, nem copiar os seus dados. Isso deverá ser feito antes do Usuário pedir a exclusão da solução ANI Sistemas. Portanto, após o pedido de exclusão, a ANI Sistemas não terá mais acesso a esses dados, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela ANI Sistemas.

Concomitantemente, a ANI Sistemas possui uma rotina própria de anonimização de dados retidos há mais de seis meses. A ANI Sistemas não irá reter informações pessoais e de cadastro por mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.

Não obstante, a ANI Sistemas se dá ao direito de arquivar certos dados, sempre anonimizados, para análises estatísticas, por exemplo, taxa de crescimento de uso de uma ferramenta integrada à ANI Sistemas.

8. Canal de Comunicação com o Usuário

Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão sobre a ANI Sistemas, ele poderá encaminhar um e-mail para atendimento@anisistemas.com.br.

A sua mensagem será encaminhada para empresa responsável pelo tratamento das informações do Usuário, à luz da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que, para todos os fins e efeitos, é a ANI Sistemas - Soluções Inteligência LTDA.

9. Direito de Apresentar Queixa

Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da ANI Sistemas, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente através da ANI Sistemas, mediante envio de um email para atendimento@anisistemas.com.br ; e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.


Última atualização 25/10/2023.

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